Poluição sonora continua, pois uso de carro de som foi liberado
Por unanimidade dos 25 presentes na Câmara, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram ontem, de maneira definitiva, o substitutivo ao projeto de lei nº 776/2009, que trata do Código de Posturas. O projeto envolve tudo aquilo que interfere na organização da cidade e na vida dos cidadãos. O cerco à publicidade, um dos pontos mais polêmicos do texto, foi aprovado e deve mudar o visual da cidade.
Para se ter uma ideia, fica proibido qualquer tipo de publicidade, inclusive as empenas (publicidade nas laterais dos prédios), no perímetro interno da avenida do Contorno. Fora dessa região, ficou estabelecida a altura máxima das peças: 9 m, conforme negociações entre Executivo e legisladores.
O novo Código de Posturas passa a valer assim que o prefeito Marcio Lacerda sancioná-lo. A partir daí, as empresas de publicidade poderão manter os outdoors até o término da licença, que é de, no máximo, um ano. As propagandas externas sem autorização deverão ser retiradas de imediato.
Se por um lado a intenção de conter a poluição visual foi conquistada, por outro, os moradores da capital terão que continuar a conviver com outro tipo de poluição: a sonora. O Executivo bem que tentou proibir o uso de carros de som, mas os vereadores preferiram manter a atividade. "A Lei do Silêncio traz parâmetros para essa atividade. Não é necessário proibir", afirmou o vereador João da Locadora.
No entanto, o líder do governo, Paulo Lamac, garante que a prefeitura irá regulamentar a atividade. "A Câmara se manifestou contrária à proibição da atividade, mas agora vamos definir como e onde ela poderá ser exercida".
Flanelinhas
Dentre outros pontos polêmicos está a atividade dos flanelinhas. O código proíbe o trabalho da categoria - guardadores e lavadores de carros. Entretanto, mesmo com a restrição, a expectativa é que a prefeitura garanta a permanência dos 1.850 cadastrados na capital. "A prefeitura considera os lavadores como prestadores de serviço autorizado, diferente dos cidadãos que acham que podem cobrar pelo domínio das ruas", afirmou Lamac.
O comércio, especialmente do setor de bares e restaurantes, terá de se adaptar aos novos tempos. Mesas e cadeiras só poderão ser colocadas nas calçadas que tenham largura superior a 3 m, dentro dos limites frontais do estabelecimento. A utilização do espaço público exigirá licenciamento prévio da prefeitura.
É preciso ainda que haja demarcação removível da área permitida e que sejam respeitados os horários de colocação do mobiliário.
A feira de artes e artesanato permanece na avenida Afonso Pena. Rumores de sua transferência para a avenida Augusto de Lima, no Barro Preto, surgiram após a prefeitura contratar um estudo sobre a viabilidade da mudança.
Vereadores mantêm 400 guaritas
Contrariando o projeto original da prefeitura, os vereadores decidiram pela manutenção das guaritas. O Executivo pretendia proibir as cerca de 400 guaritas existentes hoje em Belo Horizonte. Os parlamentares justificaram que os equipamentos garantem segurança para os moradores, além de gerar empregos.
"É bom para a polícia, pois ganha um parceiro nas ruas. Se a comunidade quer somar, temos que permitir", afirmou Cabo Júlio. (MS)
Número: 80% é o percentual de redução de outdoors na capital mineira
Marina Schettini
http://www.otempo.com.br
Publicado em: 13/02/2010
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